Notícias Técnicas
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JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, "c", da CLT
2015/09/30 -
Pagamento do FGTS para todos os empregados domésticos passa a valer em outubro
Primeiro recolhimento, no entanto, ocorre apenas em novembro, referente ao mês anterior trabalhado.
2015/09/29 -
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
A data limite para entrega está mantida para amanhã, 30 de setembro.
2015/09/29 -
Atenção com o Bloco M da ECF
Como toda novidade, há inúmeras dúvidas sobre o preenchimento dos campos e a importância dos registros.
2015/09/29 -
Novos vídeos ensinam a usar o e-CAC da Receita Federal
O e-CAC tem diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, que podem ser feitos por meio da internet pelo próprio usuário
2015/09/29 -
Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP
Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS.
2015/09/29 -
PIS E COFINS: Saiba O Que São E Como Calculá-Los
O PIS ou Programa de Integração Social, estabelecido por meio da Lei Complementar de n.º 07/1970
2015/09/29 -
CFC propõe alterações na legislação que trata da contabilidade pública
O objetivo é substituir a Lei 4.320 de 1964, que hoje regula diversos aspectos do orçamento e da contabilidade pública.
2015/09/29 -
Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
2015/09/29 -
Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.
2015/09/28