Notícias Técnicas

Consulta pública vai até 27 de novembro

Os gestores municipais devem analisar a situação dos estabelecimentos comerciais para identificar se há débitos junto a Fazenda Municipal e enviar as informações para Receita Federal do Brasil (RFB) até dia 29 de dezembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 566/2015, que traz uma grande inovação no tocante ao acesso ao mercado de capitais, principalmente para as sociedades limitadas.

A eleição direta para a escolha de um terço dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais, para mandatos de quatro anos e mandatos complementares de dois anos – em algumas unidades da Federação -, encerrou na noite de quart

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido ent

A sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas do desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

Os deputados voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal

Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados